Apontando a defasagem do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos profissionais da Educação, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou na sessão desta terça-feira, 21, requerimento em regime de urgência pedindo a revisão das progressões da categoria. Segundo o parlamentar, o atual plano não tem atualização desde 2014.
“Eu assumi um compromisso mais do que justo com a categoria em reunião com os representantes do Sintet [Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins] na última semana, para a gente revisar o PCCR dos professores que está defasado há quase 10 anos. É necessário uma atenção desta casa para que possamos juntos fazer”, declarou Marcus Marcelo durante a apresentação da pauta.
O deputado frisou que o requerimento tem como origem uma das principais reivindicações dos profissionais da Educação do Estado do Tocantins. “Não há como não se solidarizar a um pleito tão justo, que beneficiará e assegurará os direitos que lhes são devidos, em virtude da importância incontestável desses profissionais para o desenvolvimento das atividades nas instituições de ensino do Estado”.
Reformulação urgente
O requerimento aponta que, atualmente, o profissional da Educação tem 8,21% de progressão vertical, muito abaixo do que recebem outras categorias para o mesmo nível de cargo. “Por isso é essencial a reformulação da carreira para que se aumente o percentual de progressão e os educadores iniciem a carreira com o ganho real para ter certa estabilidade”.
O texto ressalta ainda que a defasagem é decorrente da descontinuidade das políticas de valorização dos profissionais da Educação e da falta de compromisso com a classe.
Qualidade e valorização
A Educação, segundo o requerimento, tem a pior remuneração se comparado a outros níveis com a mesma formação. A revisão do plano prevê, além de organizar a vida funcional da categoria, promover a qualidade da educação e atrair bons profissionais, revertendo o crescente desinteresse, especialmente dos jovens, em seguir a carreira de professor.
“Nesse sentido, requeiro apoio aos nobres pares para a aprovação do presente requerimento, que tem como objetivo a busca pela valorização dos professores, devido a importância de seu papel na construção de um país melhor, na educação de nossas crianças e jovens”, finaliza o deputado no documento.
Outras demandas
Marcus Marcelo também citou outras demandas debatidas com o Sintet durante reunião em seu gabinete.
“Entre outros assuntos, foram abordadas outras preocupações como o novo Ensino Médio e em relação ao cumprimento da lei do novo piso salarial. Sobre a Reforma da Previdência, há uma preocupação dos professores e inclusive há um pedido de audiência pública para que possamos fazer esse debate de forma transparente e quero estar junto”, acrescentou.
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