O direito tributário é uma área central da legislação que regula a arrecadação de tributos e a relação entre contribuintes e o Estado, como frisa o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. Dessa forma, entender esse ramo do direito é fundamental, pois ele influencia diretamente a vida financeira de pessoas físicas e jurídicas. Afinal, todos estão sujeitos ao pagamento de impostos, taxas e contribuições, mesmo que, muitas vezes, não percebam isso no dia a dia. Pensando nisso, a seguir, veremos funciona o direito tributário e como ele afeta a sua vida.
O que é o direito tributário? Entenda com Carlos Alberto Arges Júnior
O direito tributário é o ramo do direito público que tem como principal função regulamentar a criação, a arrecadação e a fiscalização dos tributos. De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, esse segmento jurídico estabelece os deveres e direitos tanto dos contribuintes quanto do poder público no que diz respeito às obrigações fiscais.
Aliás, esse campo do direito também define os princípios, normas e limitações que o Estado deve seguir ao exigir pagamentos da sociedade. Ou seja, o direito tributário não serve apenas para proteger o governo, mas também para garantir que a cobrança de tributos seja justa, legal e transparente.
Além disso, é ele quem organiza toda a estrutura de arrecadação, evitando abusos por parte do Estado e assegurando que os cidadãos cumpram suas obrigações sem serem prejudicados. Portanto, torna-se um instrumento fundamental na manutenção do equilíbrio entre o poder público e a sociedade.
Como o cidadão é impactado pelos tributos no dia a dia?
Muitos não percebem, mas o impacto dos tributos vai muito além do imposto de renda ou do IPVA. Conforme destaca o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, qualquer atividade de consumo ou serviço está diretamente ligada à cobrança de impostos. Pois, desde a compra de alimentos no mercado até o abastecimento do carro, sempre há algum tributo embutido no preço final.
Isso significa que, diariamente, as pessoas contribuem para a arrecadação pública, mesmo que não recebam uma cobrança direta. Assim sendo, esses valores são repassados aos governos municipais, estaduais e federais, que então os utilizam para financiar serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Logo, entender como funciona o direito tributário permite que o cidadão tenha mais clareza sobre para onde vai parte do dinheiro que ele gasta.
Os principais tipos de tributos
De acordo com a definição trazida pelo direito tributário, os tributos podem ser classificados em cinco categorias principais. Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, cada uma delas possui características e finalidades distintas. A seguir, confira abaixo os tipos mais comuns de tributos no Brasil:
- Impostos: valores cobrados sem que haja uma contraprestação direta, como o IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
- Taxas: cobradas quando há a prestação de um serviço público específico como taxas de lixo ou emissão de documentos.
- Contribuições de melhoria: aplicadas quando ocorre uma valorização imobiliária em decorrência de obras públicas, como pavimentação de ruas.
- Empréstimos compulsórios: são tributos cobrados em situações excepcionais, como guerras ou calamidades públicas, devendo ser devolvidos futuramente.
- Contribuições especiais: destinadas ao financiamento de atividades específicas, como o INSS e o FGTS.
Esses tributos fazem parte da realidade de todos os brasileiros, estejam eles cientes ou não. Por isso, é fundamental compreender suas características e como eles impactam direta ou indiretamente as finanças pessoais e empresariais.
Por que é importante entender sobre o direito tributário?
Muitos acreditam que o direito tributário é relevante apenas para empresas ou profissionais da área contábil, mas essa é uma percepção equivocada. Entretanto, qualquer cidadão que consome, trabalha ou possui bens está inserido no sistema tributário e, portanto, deve compreender suas obrigações e direitos. Isto posto, ter conhecimento sobre como funcionam os tributos ajuda a evitar surpresas financeiras, como multas e cobranças indevidas, como comenta o advogado Carlos Alberto Arges Júnior.
Além disso, entender as regras permite que pessoas e empresas adotem estratégias legais de planejamento tributário, reduzindo custos e mantendo-se em dia com suas obrigações. Outro ponto importante é que, ao conhecer a fundo como funciona o sistema tributário, o cidadão se torna mais preparado para questionar cobranças abusivas e exigir mais transparência na gestão dos recursos públicos.
Entender o direito tributário é um dever de todos
Em resumo, fica evidente que o direito tributário não é um tema restrito a especialistas, mas sim uma área do conhecimento que impacta diretamente a vida de qualquer cidadão. Já que desde as compras do dia a dia até questões patrimoniais e empresariais, os tributos estão presentes em praticamente todas as atividades econômicas. Portanto, conhecer os conceitos básicos e compreender como esse sistema funciona permite que você tenha mais controle sobre suas finanças, evite problemas legais e, ainda, exerça seu papel de cidadão de forma mais consciente. Afinal, entender de tributos também é uma forma de exigir serviços públicos de qualidade e cobrar uma gestão eficiente dos recursos.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: David Brown