Leonardo Manzan, tributarista, frisa que a discussão sobre federalismo fiscal e reforma tributária no Brasil tem ganhado força nos últimos anos, especialmente diante da necessidade de equilibrar a arrecadação e garantir a autonomia dos entes federativos. A construção de um sistema tributário mais eficiente requer não apenas mudanças legais, mas também uma reflexão sobre o papel de estados e municípios no pacto federativo. Neste contexto, compreender os desafios que envolvem essa autonomia é essencial para projetar um modelo mais justo e funcional.
O conceito de federalismo fiscal e sua aplicação no Brasil
O federalismo fiscal é o princípio que estabelece a divisão de competências tributárias e orçamentárias entre os diferentes níveis de governo. No Brasil, essa organização é marcada por uma concentração de receitas na União, enquanto estados e municípios enfrentam maiores responsabilidades na prestação de serviços públicos. A desigualdade na arrecadação impacta diretamente a autonomia dos entes subnacionais, dificultando a formulação de políticas públicas locais eficazes.
De acordo com Leonardo Manzan, esse desequilíbrio torna o debate sobre reforma tributária ainda mais urgente. Ele frisa que, ao repensar o modelo de distribuição de receitas, é preciso garantir que estados e municípios não percam a capacidade de autogestão, fator essencial para o fortalecimento do federalismo e da democracia local.
Reforma tributária: centralização versus descentralização fiscal
A proposta de reforma tributária atualmente em análise no Congresso Nacional visa simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade de tributos e unificar impostos sobre o consumo. Contudo, um dos principais impasses é justamente o receio dos entes subnacionais quanto à perda de arrecadação e autonomia. Embora a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja positiva do ponto de vista técnico, ela exige a criação de mecanismos sólidos de compensação.
Nesse sentido, Leonardo Manzan comenta que a descentralização fiscal não deve ser sacrificada em nome da simplificação. Ao contrário, ele ressalta que é fundamental equilibrar os ganhos de eficiência com a preservação da capacidade decisória dos entes. Sem esse cuidado, o sistema pode se tornar ainda mais centralizador, enfraquecendo o pacto federativo.
Os desafios na repartição das receitas e o papel do comitê gestor
Outro ponto sensível da reforma é a criação de um comitê gestor nacional, responsável por administrar a arrecadação e distribuição do IBS. Embora essa medida possa aumentar a transparência e padronização, também levanta dúvidas sobre o grau de influência que estados e municípios terão nesse processo. O desafio é garantir um modelo de governança que respeite a autonomia federativa e evite excessos de poder concentrado.
Leonardo Manzan elucida que a representatividade dos entes federativos no comitê será decisiva para o êxito da reforma. Ele aponta que, caso não haja equilíbrio na composição e nos critérios de votação, o modelo corre o risco de reproduzir os mesmos vícios centralizadores do sistema atual, comprometendo os objetivos de justiça fiscal e autonomia.
Caminhos para um federalismo fiscal mais equitativo
Para superar esses obstáculos, é necessário adotar uma abordagem técnica e política integrada. A reforma tributária precisa considerar as realidades distintas dos entes federativos, respeitando a diversidade regional e os diferentes níveis de desenvolvimento econômico. Políticas de transição, fundos de equalização e a valorização do planejamento fiscal local são estratégias que podem mitigar os impactos da centralização.
Ademais, como destaca Leonardo Manzan, a transparência nos critérios de repasse e a previsibilidade das receitas são pilares para a sustentabilidade das administrações subnacionais. Ele informa que, com planejamento adequado e diálogo federativo constante, é possível construir um sistema que favoreça tanto a simplificação quanto a autonomia.
Compreensão sobre a autonomia federativa na reforma
O sucesso da reforma tributária dependerá da capacidade de equilibrar eficiência arrecadatória com respeito ao federalismo fiscal. Os desafios são muitos, mas, como analisa Leonardo Manzan, a oportunidade de modernizar o sistema tributário e fortalecer a autonomia dos entes federativos não pode ser desperdiçada. O modelo ideal é aquele que promova justiça fiscal, preserve a capacidade de autogoverno local e estimule o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do país.
Autor: David Brown