Governador determina recolhimento de veículos oficiais para reduzir despesas

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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), determinou o recolhimento de veículos oficiais que estejam com secretários e outros agentes públicos, além daqueles destinados à prestação de serviços administrativos. A medida foi publicada por meio de um decreto no Diário Oficial do Tocantins desta quinta-feira (25).

A determinação abrange os veículos que sejam locados ou própios. Eles deverão ser entregues na garagem central ou no pátio da própria secretaria ou unidade administrativa. A medida, segundo consta no documento, é para promover a redução de despesas relativas a contratos de locação de veículos.

O decreto não se aplica aos veículos usados pela Polícia Militar, Polícia Civil e os serviços de transporte escolar, penitenciário e de saúde. Também não se estende àqueles que, se forem retirados de circulação, possam causar prejuízos às atividades das secretarias.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, essa medida faz parte do conjunto de ações que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado visando buscar o equilíbrio das contas públicas e reenquadrar o Estado em um patamar de governabilidade financeira.

Outras medidas

O governador vem fazendo cortes desde que assumiu o governo, de forma interina. No início deste mês, o gestor públicou um decreto no Diário Oficial, no qual anunciou um contingenciamento no valor de R$ 159.250.319 por causa “da frustração de receitas apuradas até o 4º bimestre desse ano.” A área mais afetada foi a saúde, que dever perder R$ 29,4 milhões.

Na época, o governo informou que tomou a medida porque o Orçamento de 2018 estimou uma arrecadação que não se efetivou. Disse ainda que todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas normalmente e não haverá qualquer prejuízo para os serviços essenciais

O Palácio Araguaia destacou também que recebeu as contas do estado em desequilíbrio e fora dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e quem vem tomando medidas para resolver o problema.

Fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2018/10/26/governador-determina-recolhimento-de-veiculos-oficiais-para-reduzir-despesas.ghtml

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