Ex-prefeitos de Lavandeira são condenados a devolver R$ 208 mil aos cofres públicos

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Dois ex-prefeitos de Lavandeira, sudeste do Tocantins, foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. Antônio Maria de Castro e João Messias Coelho deverão devolver R$ 208,9 mil aos cofres públicos. Segundo a ação, os dois deixaram de prestar contas de recursos para custeio de transporte escolar da zona rural da cidade entre 2009 e 2012.
Antônio Maria foi prefeito entre 2008 e 2011. João Messias Coelho foi o gestor entre 2011 e 2012. De acordo com a decisão, os ex-prefeitos não prestaram contas dos repasses estaduais recebidos do Programa de Transporte Escolar, no valor de R$ 208.945,00.
Para o juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, os dois “agiram de forma consciente e deliberada, pois conheciam a obrigação advinda da legislação pertinente à obrigatoriedade da prestação de contas”.
A sentença estipulou que Antônio Maria devolva R$ 117.434,00. A João Messias caberá devolver R$ 91.511,00 aos cofres públicos. Os dois também deverão pagar uma multa civil no valor correspondente a um salário que recebiam na época e não poderão contratar com o poder público por três anos.
Os dois ainda podem recorrer da decisão.
fonte – g1

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