Divinópolis: Diretoria de Arrecadação tira dúvidas sobre a cobrança de IPTU

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Após algumas declarações emitidas por um correspondente de um veículo de comunicação, que estão causando polêmica e deixando dúvidas entre a sociedade, este site resolveu procurar a coordenação de arrecadação do município de Divinópolis, para minimizar os fatos e esclarecer os pontos que deixaram dúvidas. O Senhor Marcelo Custódio, que faz parte da equipe de estudos, nos forneceu uma entrevista onde esclareceu os seguinte pontos: A lei da Planta Genérica de nº 301/2005 que foi promulgada no mandato do Ex-Prefeito Rodolfo Botelho, onde estabelece e divide a cidade por zoneamento, reza que a cobrança do IPTU será por metro quadrado e padrão de construção do imóvel e tendo como base a UFM (Unidade Fiscal Municipal), que à época 01 UFM equivalia a R$ 1,28. O valor do UFM, conforme a Lei 301/2005, será corrigido pelo IPCA/IBGE, onde se chega atualmente ao valor do UFM equivalente à R$ 3,09. Logo, como a cidade é dividida por zonas, se pegarmos como exemplo um lote com construção de 80M², na zona 4 casa de Padrão “A”, chegará se ao seguinte valor:
Valor venal do Lote 360M²: R$ 2.343,60
Valor de cálculo do ITU: R$ 2.343,60 x 1% (valor mínimo) = R$ 23,44 o valor do ITU.
Valor do IPTU da área construída: 80M² x 0,3% (valor fixado pelo executivo) = R$ 36,00
Logo o valor total do IPTU seria de R$ 59,44 ao ano, podendo ser parcelado.
A coordenação explica que desde o ano de 2015, quando a prefeitura deixou de confeccionar os boletos e entregar nas residências, boa parte dos proprietários não procuraram a coletoria municipal pagar para realizar o devido pagamento, gerando dessa forma uma inadimplência muito alta. A Coordenação estuda formas de desconto e refinanciamento das dívidas em atraso, juntamente com o poder legislativo, para beneficiar o cidadão Divinopolitano a regularizar suas pendências junto ao município.
Esclarece se que desde o ano de 2014, os valores que estão sendo cobrados são se, aplicação da Planta Genérica de Valores, conforme a Lei 301/2005, onde está sendo estipulado valores bem abaixo das correções atualizadas, tudo isto, para facilitar o pagamento. Ressaltando que os aposentados que possuam um único imóvel em seu nome e se enquadre nas especificações da lei 213/2001, possui isenção do pagamento do IPTU.
Esse dinheiro tem como destino ser usado para melhorias nas pavimentações, limpeza urbana, iluminação, retirada de lixos e entulhos, aumento salarial ao profissionais da limpeza, entre outros benefícios que Divinópolis está precisando.

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