Câmara de Palmas decide cumprir sentença e demitir servidores comissionados

0

A sentença que determinou a demissão de servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Palmas deve começar a ser cumprida nesta quinta-feira (11). A decisão é de junho deste ano e deu prazo de seis meses para que a quantidade de concursados e comissionados seja proporcional a 50%. A casa ainda não informou quantas pessoas serão demitidas.

O pedido para que a Justiça tomasse a medida foi feito pelo Ministério Público Estadual. Na época da ação, dos 407 funcionários do legislativo municipal 328 eram cargos de comissão, incluindo 192 assessores dos vereadores. Ou seja, o percentual de comissionados é de 85%.

O procurador da Câmara, José Hugo Alves Sousa, afirma que o limite constitucional da folha de pagamento não foi excedido. “Além disso, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo”, defendeu.

O entendimento dos vereadores é de que a contratação de comissionados estaria dentro da legalidade e existe em todas as esferas do poder público.

Por outro lado, para o Ministério Público, a grande quantidade de servidores comissionados contraria o a Constituição Federal. Pois, a forma de ingressar no serviço público é por concurso.

Fonte:https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2018/10/11/camara-de-palmas-decide-cumprir-sentenca-e-demitir-servidores-comissionados.ghtml

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.