Setenta e quatro famílias do Assentamento Mário Lago, em Riachuelo, na região da Grande Aracaju, receberam termos de concessão de uso de lotes agrícolas inseridos no Perímetro Irrigado Jacarecica II. A entrega dos documentos foi divulgada em 28 de setembro de 2026 pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (Seagri).
De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura de Sergipe, os termos foram entregues na semana anterior à publicação da notícia. A medida formaliza a utilização das áreas pelas famílias agricultoras e oferece respaldo jurídico para o desenvolvimento de empreendimentos agrícolas no assentamento.
Segurança jurídica para os agricultores
A concessão de uso não representa apenas a entrega de um documento. Na prática, a formalização dos lotes estabelece uma referência oficial para a ocupação e o uso produtivo das áreas públicas destinadas à agricultura. Esse tipo de medida pode contribuir para dar mais segurança às famílias que trabalham no campo e planejam investimentos em suas unidades de produção.
Segundo as informações divulgadas pela Seagri, a documentação também pode facilitar o acesso dos agricultores a benefícios sociais, crédito rural e investimentos voltados à produção. O termo cria uma base formal para que as famílias busquem apoio e organizem seus empreendimentos, embora o acesso a cada política ou financiamento dependa das regras específicas das instituições responsáveis.
Para os moradores do Assentamento Mário Lago, a iniciativa está relacionada à possibilidade de ampliar a estabilidade das atividades agrícolas. A regularização do uso dos lotes pode ajudar a fortalecer a produção familiar e a geração de renda, além de favorecer a permanência das famílias no meio rural.
Área irrigada atende municípios do agreste sergipano
Os lotes estão localizados no Perímetro Irrigado Jacarecica II, estrutura pública de irrigação administrada pelo Governo de Sergipe por meio da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse). O perímetro abrange áreas dos municípios de Riachuelo, Malhador e Areia Branca, no agreste sergipano.
Conforme informações institucionais da Coderse, o Jacarecica II integra a estrutura estadual voltada ao atendimento de agricultores em áreas irrigadas. A presença dos canais e demais equipamentos de irrigação pública é um fator relevante para o planejamento da produção, especialmente em regiões onde a disponibilidade de água influencia diretamente o trabalho no campo.
A conexão entre a concessão dos lotes e a infraestrutura de irrigação amplia a importância da medida para Riachuelo e para os municípios próximos. Com a situação de uso formalizada, as famílias passam a contar com melhores condições documentais para organizar suas atividades e buscar iniciativas de apoio à agricultura familiar.
Regularização e desenvolvimento rural
A entrega dos termos ocorre em um contexto no qual a formalização do acesso à terra pode apoiar políticas de desenvolvimento rural. Para os agricultores, a existência de um documento oficial relacionado ao lote é um elemento de segurança para a continuidade do trabalho e para a apresentação da situação da propriedade ou da unidade produtiva a órgãos públicos e instituições financeiras.
A medida também tem impacto potencial na produção de alimentos e na economia local. A agricultura familiar movimenta a compra de insumos, a contratação de serviços e a comercialização de produtos, criando relações econômicas que ultrapassam os limites dos lotes. No caso do Jacarecica II, a irrigação pública oferece uma estrutura que pode ser aproveitada pelas famílias para desenvolver seus empreendimentos agrícolas.
A notícia oficial não detalha quais culturas são produzidas atualmente pelas famílias beneficiadas nem informa a previsão de novos investimentos na infraestrutura do perímetro. Também não foram apresentados, na divulgação consultada, detalhes sobre eventuais programas específicos de assistência técnica vinculados à entrega dos documentos.
O reconhecimento formal do uso dos lotes, contudo, representa uma etapa importante para os agricultores do Assentamento Mário Lago. A concessão pode servir de base para o acesso a políticas públicas, crédito e investimentos, ao mesmo tempo em que reforça o papel do Perímetro Jacarecica II na agricultura familiar de Riachuelo, Malhador e Areia Branca.