Na leitura de Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a regularização fundiária é instrumento essencial de justiça social e desenvolvimento urbano. Ao garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica das moradias, o Registro de Imóveis atua diretamente na inclusão cidadã e na consolidação de políticas públicas voltadas à moradia digna. A formalização da posse transforma famílias em titulares de direitos, abre acesso ao crédito e fortalece o vínculo entre o cidadão e o território onde vive. A regularização é, portanto, vetor de pacificação social, de estímulo à economia local e de fortalecimento do senso de pertencimento comunitário.
O papel jurídico e social do Registro de Imóveis
Segundo Kelsem Ricardo Rios Lima, o registrador exerce função técnica e social ao mesmo tempo. Sua responsabilidade é assegurar que cada título reflita a realidade jurídica e territorial de forma precisa, evitando sobreposições e conflitos de domínio. Quando a regularização é conduzida com rigor, o resultado é mais do que uma matrícula — é a inserção formal de pessoas no sistema jurídico e econômico.
A segurança jurídica que decorre do registro formal evita disputas judiciais, reduz insegurança patrimonial e permite que os beneficiários possam planejar melhorias em suas propriedades. Essa estabilidade estimula o investimento privado, valoriza os imóveis e contribui para o ordenamento urbano sustentável. Além disso, cria um ambiente de confiança para políticas públicas de habitação e incentiva a cooperação entre Estado e sociedade.
Políticas públicas e o papel integrador do registrador
A regularização fundiária só alcança resultados duradouros quando há cooperação entre o poder público e o Registro de Imóveis. Kelsem Ricardo Rios Lima frisa que programas de urbanização, reassentamento e titulação exigem integração entre prefeituras, órgãos ambientais, defensorias e serventias extrajudiciais. O registrador, como executor da fé pública, garante que as decisões administrativas sejam convertidas em registros válidos e seguros.
A interoperabilidade entre os sistemas municipais e os cartórios facilita a emissão de certidões e o controle dos dados fundiários. Essa integração também assegura maior transparência e celeridade, permitindo que o processo de regularização avance sem comprometer a legalidade. O diálogo institucional contínuo entre órgãos e registradores amplia a efetividade das políticas habitacionais e melhora a gestão do território urbano.
Inclusão social e fortalecimento da cidadania
A regularização fundiária é um dos caminhos mais eficazes para romper ciclos de exclusão. O título de propriedade dá às famílias a sensação concreta de pertencimento e segurança. Esse reconhecimento formal estimula o exercício de deveres cívicos, como o pagamento de tributos e o cuidado com o espaço urbano.
Ademais, Kelsem Ricardo Rios Lima informa que o registro formal cria novas oportunidades econômicas. Com o imóvel regularizado, o cidadão pode utilizá-lo como garantia em operações de crédito, investir em melhorias e participar de programas de financiamento habitacional. A inclusão jurídica, portanto, se converte em inclusão econômica e social, fortalecendo comunidades e ampliando o alcance das políticas públicas.
Desafios e caminhos para uma regularização mais ágil
O desafio atual está em tornar o processo mais rápido e acessível, sem abrir mão da segurança técnica. A legislação brasileira, especialmente após a Lei nº 13.465/2017, trouxe mecanismos de simplificação, mas ainda há entraves operacionais e falta de integração entre órgãos públicos. A modernização tecnológica e a capacitação das equipes municipais e registrais são passos indispensáveis para superar esses obstáculos.
A padronização de procedimentos, o uso de georreferenciamento e as plataformas eletrônicas de controle territorial reduzem custos e prazos. Esses instrumentos, aliados à atuação técnica dos registradores, consolidam uma regularização sustentável e eficiente.
Em síntese, a visão de Kelsem Ricardo Rios Lima reforça que o Registro de Imóveis é parte fundamental da política de inclusão social. Ao transformar ocupações informais em propriedades reconhecidas, o sistema registral contribui para a dignidade humana, o desenvolvimento urbano e a construção de uma sociedade mais justa, segura e integrada.
Autor: David Brown